ACORDO DE AFILIAÇÃO DE BIBI SPY

Para a entidade ou indivíduo executar este Acordo (o “Afiliado”) e a Bibi way s.r.o. Přikop 843/460200 – Brno, República Checa – IVA CZ02609231, Tel: +420776655539. Para participar nesta parceria, descrita no presente Acordo (“Programa”), a Filial deve concordar com os termos e condições do Acordo de Parceria BIBI SPY (o “Acordo”); ao fazê-lo, o Afiliado tem, assim, que apresentar o seu pedido para se tornar um Filiar do Programa, nos termos e condições aqui estabelecidos. Se BIBI SPY aceitar este acordo, irá notificar a Filial e o mesmo será vinculado aos termos deste contrato. O Afiliado deve examinar cuidadosamente este acordo prévio para poder aceitá-lo. Se o mesmo não desejar tornar-se um Afiliado no Programa ou não aceitar os termos deste acordo, não deveria submeter o formulário de inscrição de afiliado. Todas as palavras em maiúsculas no presente Acordo estão a definir termos, tendo o significado estabelecido na seção de definições ou como conjunto de outra forma neste documento.

1. INTRODUÇÃO DO PRESENTE ACORDO

A Filial que desejar participar no Programa do BIBI SPY, deseja permitir que os Afiliados participem no Programa, sujeito aos termos, limitações e condições deste contrato. Este acordo estabelece os respectivos direitos e obrigações das partes no âmbito do Programa. O programa permite que o afiliado comercialize, anuncie e promova o BIBI SPY, partilhando as receitas de tais vendas conforme previsto neste documento. Os Afiliados irão comercializar produtos do BIBI SPY e o CCBill.com gere o processamento dos pagamentos dos próprios Afiliados, conforme previsto neste documento.

2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

Restrições sobre os Esforços de Marketing da Filial. Sem prejuízo do referido anteriormente, o Afiliado:

(A) Não se irá dedicar a qualquer atividade que de alguma forma pode enganar ou iludir qualquer Cliente atual ou em perspectiva, ou até mesmo poder ser considerada enganosa, fraudulenta, de má-fé ou constituir publicidade falsa.
(B) Não irá publicar Links ou Materiais Paralelos em qualquer mídia eletrónica, através do qual o filial não pode manter o controlo, incluindo mas não limitado a, salas de chat, novos grupos, redes de banner, quadros de mensagens, canais de Internet relay chat, Spam ou outros emails não solicitados.
(C) Só receberão Compensação na conexão de Vendas a Clientes que estão concluídos através do Link do Afiliado.

3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

(A) Pagamento ao Afiliado. Qualquer compensação paga ao afiliado é paga pelo CCBill.com, por cheque ou transferência bancária.
(B) Estorno. No caso de um reembolso e/ou Estorno ter sido recebido numa venda que foi previamente creditada ao afiliado, o mês do afiliado data das comissões do mês atual, que será reduzido pelo montante de Comissão originalmente recebido quando ocorreu a venda. Os Estornos que aumentam após o mês no qual o afiliado recebeu a Compensação, BIBI SPY irá calcular estes Estornos como acusações contra qualquer futura compensação devida à filial. Os Afiliados serão responsáveis por quaisquer saldos negativos que surgirem do Estorno, relacionados com as vendas dos mesmos.

4. VIGÊNCIA E RESCISÃO

(A) Termo do Acordo. A vigência do Contrato começa na Data Efetiva e deverá continuar até ser rescindida de acordo com os seus termos.
(B) Rescisão do Contrato. BIBI SPY pode rescindir este contrato a qualquer momento com ou sem justa causa, fornecendo ao afiliado, por escrito ou por email, um aviso de rescisão. A rescisão terá efeito 60 dias a contar da data da notificação do término, para fornecer ao afiliado tempo suficiente de alterar quaisquer atividades de marketing agendadas e para garantir que todos os cookies pendentes da filial estão vencidos e que resultaram em ditos esforços de marketing do Afiliado.
(C) Violação do Acordo. Se o Afiliado violar qualquer disposição do presente Acordo, BIBI SPY tem o direito de rescindir imediatamente o presente Acordo, mediante aviso por escrito ou por email ao próprio Afiliado, sem qualquer período de aviso prévio, além de quaisquer outros direitos ou remédios disponíveis em lei ou equidade do BIBI SPY.
(D) Após o término, o afiliado prontamente encerrará o uso qualquer Link e Materiais Paralelos fornecidos ao mesmo, dentro dos termos do período de aviso prévio. Se a rescisão for devido à violação do acordo, o Afiliado encerrará imediatamente todos os Links e Materiais Paralelos fornecidos ao mesmo.
(II) O Afiliado receberá Compensação que acumulou durante o período de aviso e continuou até a expiração do período de aviso prévio. Em caso de rescisão devido a violação do contrato, o afiliado não receberá compensação por quaisquer vendas que ocorrem a contar da data da rescisão.
(III) Quaisquer montantes ou responsabilidades devidas pelo afiliado ao BIBI SPY, deverão sobreviver à rescisão do Acordo. A Filial pagará tais quantias na sua totalidade, em não mais do que trinta (30) dias a partir da data da rescisão.
(IV) As soluções acima mencionadas não são exclusivas e BIBI SPY reserva-se no direito de perseguir quaisquer outros remédios que possam estar disponíveis na lei ou equidade. Todas as outras disposições do presente acordo que se destinam à sobrevivência da rescisão deste contrato, no seu todo ou em relação a um determinado vendedor ou determinados produtos de um vendedor em particular, devem sobreviver.

5. INDEMNIZAÇÃO

A Filial irá defender, indenizar e manter inofensivo o BIBI SPY, as suas subsidiárias, empresas-mãe, empresas afiliadas, sucessores, cessionários, distribuidores, agentes, fornecedores e seus funcionários, empreiteiros, oficiais, agentes e diretores de todos os passivos, queixas, perdas e despesas, incluindo honorários de advogados em relação a qualquer reivindicação, demanda, alegação, acusação ou ação baseada, resultante de ou relacionada com a alegada (I) acto intencional, omissão ou declaração falsa (II) violação da lei; (III) violação de suas obrigações, representações ou garantias sob este contrato; ou (IV) que surjam a partir de atividades do afiliado ao abrigo do presente acordo ou de participação no programa.